Legal
Termos de uso
Última atualização: 7 de outubro de 2026
Estes termos são o acordo entre você e a FLOREGREEN Softwares (“nós”) para o uso do rustedf.cloud: a API que transforma HTML e templates em documentos PDF, e o portal em que você gerencia sua conta. Ao criar uma conta ou usar a API, você os aceita. Se você usa o serviço em nome de uma empresa, confirma que pode aceitá-los por ela.
O serviço
O rustedf.cloud recebe HTML, ou um template e seus dados, e devolve um PDF. É um serviço técnico para desenvolvedores e empresas, e é preciso ter pelo menos 18 anos para usá-lo.
Trabalhamos para manter o serviço no ar, mas não prometemos funcionamento ininterrupto nem uma disponibilidade específica. Podemos alterar, acrescentar ou remover recursos, e avisaremos com antecedência sobre mudanças que quebrem o que a documentação descreve.
Sua conta
- Você entra com um link enviado ao seu e-mail. Proteja o acesso a essa caixa de entrada: quem puder lê-la consegue abrir sua conta.
- As chaves de API são segredos. Você é responsável pelo que é feito com elas. Uma chave aparece uma única vez, quando é criada; se uma vazar, revogue-a no portal.
- Informe dados verdadeiros e avise se o seu e-mail mudar.
Planos, créditos e pagamento
- Cada plano inclui uma quantidade de créditos por período mensal, e cada documento gerado consome créditos conforme a documentação. Os créditos incluídos que não forem usados não passam para o período seguinte.
- Os planos pagos renovam todo mês até você cancelar. O preço e os limites de cada plano são os exibidos na página de preços quando você assina.
- Nos planos pagos, o uso além dos créditos incluídos é cobrado após o período, pela tarifa exibida para o plano. O plano gratuito para quando os créditos acabam.
- Os pagamentos são processados pela Stripe. Nunca vemos nem guardamos o número do seu cartão.
- Você pode trocar de plano ou cancelar a qualquer momento no portal. O cancelamento vale ao fim do período já pago, e você continua usando o plano até lá. A troca para um plano mais caro vale na hora e é cobrada agora, proporcionalmente ao tempo restante; se o pagamento não for aceito, o plano não muda. A troca para um plano mais barato vale quando termina o período já pago.
- Como o serviço é entregue assim que você o usa, não há reembolso de um período já iniciado, salvo quando a lei garante esse direito. Quando você tem direito de arrependimento em compras feitas à distância, como os sete dias do Código de Defesa do Consumidor, ele é respeitado: escreva-nos dentro do prazo legal.
- Se um pagamento falhar, podemos restringir a conta até a regularização. Podemos alterar preços de períodos futuros e avisaremos antes de a mudança chegar até você.
O que você pode e não pode fazer
Você não pode usar o serviço para:
- produzir conteúdo ilícito, que viole direitos de terceiros ou que tenha o objetivo de enganar pessoas, como documentos falsificados;
- atacar, sondar ou sobrecarregar o serviço, contornar seus limites ou tentar acessar dados de outro cliente ou os sistemas em que ele roda. Os templates rodam isolados e com limites de tempo e memória; não tente escapar desses limites;
- compartilhar ou revender o acesso de forma que evite o plano que você paga;
- nos enviar dados que você não tem o direito de tratar.
Podemos suspender ou encerrar uma conta que descumpra estas regras ou que ponha o serviço ou outros clientes em risco, e diremos o motivo sempre que possível.
Seu conteúdo
Seus templates, dados, imagens e os documentos gerados são seus. Você nos dá a permissão necessária para armazená-los e tratá-los apenas para operar o serviço para você. Os documentos gerados ficam guardados pelo tempo que o seu plano indica e depois são apagados; baixe o que precisar antes disso. Não usamos seu conteúdo para treinar modelos nem para publicidade.
Você declara ter o direito de enviar tudo o que nos envia e é responsável pelos documentos que produz e pelo que faz com eles, inclusive pelos dados pessoais que contêm. Se você nos envia dados pessoais de outras pessoas, você é o controlador desses dados e nós os tratamos em seu nome, como descreve a política de privacidade.
Nossos direitos
O serviço, sua documentação e seu software continuam sendo nossos ou de nossos licenciantes. Estes termos dão a você o direito de usar o serviço, não de copiá-lo. Podemos usar fatos anônimos e agregados sobre o uso, como quais construções de HTML e CSS não são suportadas, para melhorar o produto.
Responsabilidade
O serviço é fornecido “como está”. Na medida em que a lei permite, não respondemos por prejuízos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados, e nossa responsabilidade total por qualquer reclamação se limita ao que você nos pagou nos doze meses anteriores. Nada aqui limita responsabilidades que a lei não permite limitar, inclusive os seus direitos como consumidor, quando aplicáveis.
Confira os documentos gerados antes de depender deles. Eles resultam do HTML que você envia e do suporte do renderizador a ele, que a documentação lista.
Encerramento
Você pode excluir sua conta no portal a qualquer momento; isso apaga seus dados como a política de privacidade descreve e encerra a assinatura. Podemos encerrar o serviço ou o seu acesso com aviso de 30 dias, e reembolsar a parte não usada de um período pago se o encerramento não decorrer de descumprimento seu.
Alterações destes termos
Quando alterarmos estes termos, publicaremos a nova versão aqui, com a data e, nas mudanças relevantes, avisaremos por e-mail antes de passarem a valer. Continuar usando o serviço depois disso significa que você os aceita.
Lei e disputas
Estes termos são regidos pelas leis do Brasil. As disputas serão levadas ao foro da sede da FLOREGREEN Softwares, salvo quando a lei permitir ao consumidor escolher o seu.
Dúvidas sobre esta página:[email protected]